EDITAL DE
CONVOCAÇÃO
EDUARDO REZENDE ZUCATO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO ARTIGO 39,
INCISO XXV, ALÍNEA ‘a’, DO REGIMENTO INTERNO.
C O N V O C
A, nos termos do artigo 173 do Regimento Interno, sessão extraordinária da
Câmara Municipal, para o dia 08 de abril de 2021, às 18:00 horas,
a ser realizada pelo Sistema de Deliberação Remota, nos termos do Ato nº 02 de 15/03/2021, com a
finalidade de deliberar sobre o seguinte:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
10/2021. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de um
crédito adicional especial e estabelece outras providências. (Valor R$
555.000,00 para atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde relativas ao
Termo Aditivo do Convênio nº 01/2020, celebrado com a Sociedade Beneficente São
Camilo – Hospital São Camilo Águas de Lindóia, com finalidade de promover
efetivo combate do novo Coronavírus).
Câmara Municipal da
Estância de Águas de Lindóia, 06 de abril de 2021.
EDUARDO REZENDE
ZUCATO
PRESIDENTE
Registrada e Publicada na
Secretária da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra,
por mim Carlos Roberto Pereira, Secretário Administrativo.
Art. 173. As sessões
extraordinárias serão convocadas na forma prevista na Lei Orgânica do Município
mediante comunicação escrita aos Vereadores com antecedência de 48 (quarenta e
oito) horas e afixação de edital no átrio do edifício de Câmara, que poderá ser
reproduzido pela imprensa local.