E D I T A L
AUDIÊNCIA PÚBLICA
ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES, Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 38, inciso III, da Lei Orgânica do Município, CONVOCA Audiência Pública para apresentação, análise e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 18/2017, de autoria do Poder Executivo, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 106/2008 e dá outras providências. (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL) (Verificação do texto: acesse www.cmaguasdelindoia.sp.gov.br (PROPOSITURAS-PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR-Busca de Documentos) ou (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA-Busca de Documentos).
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL
DATA: 05/12/2017 - HORÁRIO: 20h00min.
Águas de Lindóia, 29 de novembro de 2017.
ANDRÉ LUIS ALVES DE MORAES
Presidente da Comissão
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, Carlos Roberto Pereira, Secretário Administrativo.