E D I T A L
AUDIÊNCIA
PÚBLICA
LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO DE 2020
JOEL
RAIMUNDO DE SOUZA, Presidente da
Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições e nos termos do
artigo 38, inciso III, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso II
do artigo 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Águas de
Lindóia, CONVOCA, atendendo ao disposto no inciso I do parágrafo único do
Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, Audiência Pública com objetivo de
expor e debater o Projeto de Lei Ordinária nº 06/2019, de autoria do Poder
Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e
execução da lei orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras
providências. (A íntegra do texto da propositura encontra-se
disponível no sítio eletrônico da Câmara Municipal da Estância de Águas de
Lindóia). Acesse www.cmaguasdelindoia.sp.gov.br (PROPOSITURAS-PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA-Busca de
Documentos) ou (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA-Busca de Documentos).
Para tanto, CONVIDA as Autoridades Municipais, Associações,
Entidades Representativas de Classes e de Categorias Profissionais e a
população em geral.
LOCAL:
CÂMARA MUNICIPAL
DATA:
30/05/2019 - HORÁRIO: 19h30min.
Águas de Lindóia, 23 de maio de 2019.
JOEL RAIMUNDO DE SOUZA
Presidente da Comissão
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da
Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, Carlos Roberto
Pereira, Secretário Administrativo.