E D I T A L

AUDIÊNCIA PÚBLICA

NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE LINDÓIA

MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE,  Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 38, inciso III, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso II do artigo 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, CONVOCA, atendendo ao disposto no artigo 40, § 4º, inciso I, do Estatuto da Cidade,  AUDIÊNCIA PÚBLICA com objetivo de expor e debater o Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o novo Plano Diretor do Município de Águas de Lindóia, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal; do Capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de abril de 2001 –Estatuto da Cidade” . (A íntegra do texto da propositura encontra-se disponível no sítio eletrônico da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia). Acesse www.cmaguasdelindoia.sp.gov.br (PROPOSITURAS-PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR-Busca de Documentos) ou (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA-Busca de Documentos).

Para tanto, CONVIDA as Autoridades Municipais, Associações, Entidades Representativas de Classes e de Categorias Profissionais e a população em geral.

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL

DATA: 24/03/2020 - HORÁRIO: 19h00min.

Expositor: Samuel Mantovani

Águas de Lindóia, 06 de março de 2020.

MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE

Presidente da Comissão

Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, _{Carlos Roberto Pereira} Secretário Administrativo.