E D I T A L
AUDIÊNCIA PÚBLICA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – EXERCÍCIO DE 2021
JOEL RAIMUNDO DE SOUZA, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 38, inciso III, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso II do artigo 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, CONVOCA, atendendo ao disposto no inciso I do parágrafo único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, Audiência Pública com objetivo de expor e debater o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2020, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. (A íntegra do texto da propositura encontra-se disponível no sítio eletrônico da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia). Acesse www.cmaguasdelindoia.sp.gov.br (PROPOSITURAS-PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA-Busca de Documentos) ou (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA-Busca de Documentos).
Para tanto, CONVIDA as Autoridades Municipais, Associações, Entidades Representativas de Classes e de Categorias Profissionais e a população em geral para participar acompanhando transmissão ao vivo e simultânea pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube “CMAL” e pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook.
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL
DATA: 02/06/2020 - HORÁRIO: 15h00min.
Águas de Lindóia, 28 de maio de 2020.
JOEL RAIMUNDO DE SOUZA
Presidente da Comissão
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, Carlos Roberto Pereira, Secretário Administrativo.