E D I T A L
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020.
AUTOR: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Dispõe sobre o novo Plano Diretor do Município de Águas de Lindóia nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal; do Capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de abril de 2001, Estatuto da Cidade”.
MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 38, inciso III, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso II do artigo 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, CONVOCA, atendendo ao disposto no artigo 40, § 4º, incisos I, II e III, do Estatuto da Cidade, AUDIÊNCIA PÚBLICA com objetivo de expor e debater o Projeto de Lei em referência. (A íntegra do texto da propositura encontra-se disponível no sítio eletrônico da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia). Acesse www.cmaguasdelindoia.sp.gov.br (PROPOSITURAS-PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR-Busca de Documentos) ou (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA-Busca de Documentos).
Para tanto, CONVIDA as Autoridades Municipais, Associações, Entidades Representativas de Classes e de Categorias Profissionais e a população em geral para participar, observadas as seguintes condições em relação às medidas de combate ao “CORONAVÍRUS”
I- Acesso ao auditório limitado para 20 (vinte) pessoas, para possibilitar o distanciamento exigido;
II- Uso obrigatório de máscara;
III- Aferição da temperatura pessoal na porta de entrada, efetuada por profissional habilitado;
IV- Disponibilização de álcool em gel.
V- Transmissão ao vivo e simultânea pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube “CMAL” e pela página oficial da Câmara Municipal no Facebook.
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL
DATA: 18/06/2020 - HORÁRIO: 19h00min.
EXPOSITORES: Samuel Machado Mantovani e Daniel Henrique Ribeiro.
Participação: Dr Acácio Néspoli Antunes (Grupo Ecológico Vida), Representantes: do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Secretarias Municipais, SAAE Saneamento Ambiental, Serviço Autônomo de Balneoterapia e Fisioterapia SABF.
Águas de Lindóia, 04 de junho de 2020.
MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE
Presidente da Comissão
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, Carlos Roberto Pereira, Secretário Administrativo.