PAUTA DA ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA 19/02/2018
MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211, do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da Sessão Ordinária de 19/02/2018.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2017. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Institui no Município de Águas de Lindóia a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública-CIP-, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Votação única. Quorum: maioria absoluta.
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 16 de fevereiro de 2018.
MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE
PRESIDENTE
Registrado e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, Cláudio de Almeida Filho, Auxiliar Legislativo.