PAUTA DA ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA 05/03/2018
MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211, do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da Sessão Ordinária de 05/03/2018.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Revoga o artigo 3º da Lei Complementar nº 38, de 25 de julho de 2002 e dá outras providências. (LC 38 estabelece o Regime Geral de Previdência Social de todos os servidores do Município). Votação única. Quorum: maioria absoluta.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2018. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Cria a gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Águas de Lindóia e dá outras providências. Votação única. Quorum: maioria simples.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2018. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento fiscal e dá outras providências. (R$ 249.999,99 Secretaria Municipal de Turismo. Projeto de sinalização turística, repasse do Ministério do Turismo). Votação única. Quorum: maioria simples.
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 1º de março de 2018.
MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE
PRESIDENTE
Registrado e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, Carlos Roberto Pereira, Secretário Administrativo.