PAUTA DA ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA 24/09/2018
MÁRIO
SÉRGIO FIORAVANTE, Presidente da Câmara Municipal da
Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em
cumprimento ao que dispõe o artigo 211, do Regimento Interno, torna público a
pauta da ordem do dia da Sessão Ordinária de 24/09/2018.
EMENDA
Nº 1, ao Projeto de Resolução nº 02/2017. Autor: Vereadores Eduardo Rezende Zucato e Vagner Ap. de Souza Godoy.
Assunto: Modifica a redação do § 4º, a ser acrescentado no artigo 95 do Regimento
Interno, nos termos do artigo 1º
do Projeto de Resolução nº
02/2017. (O suplente investido no
mandato de Vereador disporá de todas as prerrogativas
parlamentares previstas ao titular, exceto quanto à ocupação de cargos na Mesa
Diretora da Câmara, observado o disposto no artigo 23). Votação única. Quorum: maioria absoluta.
EMENDA
Nº 2, ao Projeto de Resolução nº 02/2017. Autor: Vereadores Vagner Ap. de Souza Godoy e Eduardo Rezende Zucato. Assunto: Modifica a redação do § 2º do
artigo 58 do Regimento Interno, cuja nova redação está sendo proposta nos
termos do artigo 2º do Projeto de Resolução nº 02/2017. (Na
organização das Comissões Permanentes, obedecer-se-á
ao disposto no artigo 54, deste Regimento, mas não poderão ser eleitos para
integrá-las o
Presidente da Câmara e o Vereador que não se achar em exercício, admitida a
elegibilidade do suplente, assim como a designação deste para efeito de
cumprimento do disposto no artigo 64). Votação única. Quorum: maioria absoluta.
PROJETO
DE RESOLUÇÃO Nº 02/2017. Introduz o § 4º no artigo 95 e altera a redação do § 2º do
artigo 58 da Resolução nº 17/1997 - Regimento Interno da Câmara Municipal da
Estância de Águas de Lindóia. Votação única. Quorum:
maioria absoluta.
Câmara Municipal
da Estância de Águas de Lindóia, 20 de
setembro de 2018.
MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE
PRESIDENTE