PAUTA DA ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA 22/10/2018

MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas

de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o

artigo 211, do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da Sessão Ordinária

de 22/10/2018.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2018. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Institui

o 'Programa Patrulha Agrícola Mecanizada' de Águas de Lindóia e dá outras providências.

Votação única. Quórum: Maioria Simples.

MOÇÃO Nº 21/2018. Autor: Mário Sérgio Fioravante. Assunto: Apelo aos Senhores

Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF para que seja retirada da pauta de votação

deste Egrégio Tribunal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

442, de modo a não legalizar a prática do aborto no Brasil, nas gravidezes de até doze

semanas de gestação, sob vontade da gestante. Votação única. Quórum: Maioria Simples.

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 19 de outubro de 2018.

MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE

PRESIDENTE

Registrado e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de

Lindóia, na data supra, por mim, Fábio Magioli Cadan, Técnico legislativo.