77ª SESSÃO ORDINÁRIA 19-11-2018

PAUTA DA ORDEM DO DIA

SESSÃO ORDINÁRIA 19/11/2018

 

MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211, do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da Sessão Ordinária de 19/11/2018.

 

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2018. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 229, de 02 de janeiro de 2017 e dá outras providências.  (o Serviço de Cultura passa da Secretaria da Educação para a Secretaria de Turismo e Lazer) Votação única. Quórum: Maioria Absoluta.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2018. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Altera, para fins de adequação ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica de que trata a Lei Federal nº 11.738/2008, os anexos IV, IV-A e VI da Lei Complementar nº 106, de 31/01/2008, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Publico Municipal da Estância de Águas de Lindóia e dá outras providências. Votação única. Quórum: Maioria Absoluta.

 

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 13 de novembro de 2018.

 

 

MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE

PRESIDENTE

 

  

Registrado e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, Carlos  Roberto  Pereira, Secretário Administrativo.