PAUTA DA ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA 19/11/2018
MÁRIO
SÉRGIO FIORAVANTE, Presidente da Câmara
Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e,
especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211, do Regimento Interno,
torna público a pauta da ordem do dia da Sessão Ordinária de 19/11/2018.
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 14/2018. Autor: Prefeito
Municipal. Assunto: Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei
Complementar nº 229, de 02 de janeiro de 2017 e dá outras providências. (o Serviço de Cultura passa da Secretaria da
Educação para a Secretaria de Turismo e Lazer) Votação única. Quórum: Maioria Absoluta.
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 15/2018. Autor: Prefeito
Municipal. Assunto: Altera, para fins de adequação ao Piso Salarial Nacional
dos Profissionais do Magistério da Educação Básica de que trata a Lei Federal
nº 11.738/2008, os anexos IV, IV-A e VI da Lei Complementar nº 106, de
31/01/2008, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano
de Carreira e de Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério
Publico Municipal da Estância de Águas de Lindóia e dá outras providências.
Votação única. Quórum: Maioria Absoluta.
Câmara Municipal da
Estância de Águas de Lindóia, 13 de novembro de 2018.
MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE
PRESIDENTE
Registrado
e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de
Lindóia, na data supra, por mim, Carlos
Roberto Pereira, Secretário
Administrativo.