PAUTA DA ORDEM DO DIA

114ª SESSÃO ORDINÁRIA - DATA: 29/10/2019

EDUARDO REZENDE ZUCATO, Presidente  da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211 do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da 114ª Sessão ordinária.

EMENDA Nº 1- Autor: Comissão de Legislação Justiça e Redação. Assunto: Acrescenta Parágrafo único, com a seguinte redação “A publicação no Jornal Oficial do Município não dispensará forma especial ou adicional de publicação do ato administrativo estabelecida por lei específica, ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 33/2019, que Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica e dá outras providências. Votação: única. Quorum: maioria simples.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2019. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica e dá outras providências. Votação: única. Quorum: maioria simples.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2019. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Compromisso de Parceria com o Sebrae/SP e dá outras providências. Votação: única. Quorum: maioria simples.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08/2019-CM.  Autor: Vereador Rodemir Cláudio Rodrigues. Assunto: Dá denominação a via pública que especifica.(Rua José Oscar Raimundo Souza; inicia na Rua Jaboticabal, lado direito sentido cidade/bairro altura do nº 6.350 e termina na confluência com via pública sem denominação). Votação: única. Quorum: maioria simples.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2019. Autor: Vereadora Irene Ap. dos Santos Parolim. Assunto: Concede o Título de Cidadão Lindoiense ao Senhor Marciel Vesco. Votação: única. Quorum: dois terços.

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 25 de outubro de 2019.

EDUARDO REZENDE ZUCATO

PRESIDENTE

Registrada e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, _{Carlos  Roberto  Pereira,} Secretário Administrativo.