PAUTA DA ORDEM DO DIA

116ª SESSÃO ORDINÁRIA - DATA: 11/11/2019

EDUARDO REZENDE ZUCATO, Presidente  da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211 do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da 116ª Sessão ordinária.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2019. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências, no (Valor R$ 1.145.000,00 para atendimento de despesas dos diversos departamentos do SAAE-Saneamento Ambiental de Águas de Lindóia, referentes a folha de pagamento, material de consumo, serviços de terceiros P.J. - Votação: única. Quorum: maioria simples.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2019. Autor: Vereador Paulo Sérgio Galote. Assunto: Concede o Título de Cidadão Lindoiense ao Senhor Carlos Henrique da Costa. Votação: única. Quorum: dois terços.

MOÇÃO Nº 24/2019. Autor: André Luis Alves de Moraes e Outros. Assunto: Apoio à tramitação da PEC 410/2018, do Deputado Federal Alex Manente, que altera o inciso LVII do artigo 5º da CF para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau e recurso. Votação única. Quorum: maioria simples

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 07 de novembro de 2019.

EDUARDO REZENDE ZUCATO

PRESIDENTE

Registrada e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, _{Fábio Magioli Cadan,} Técnico Legislativo.