PAUTA DA ORDEM DO DIA

25ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 23/07/2020.

EDUARDO REZENDE ZUCATO, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211, do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da 25ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 23/07/2020 às 18h00min.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Dispõe sobre o novo Plano Diretor do Município de Águas de Lindóia, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal; do Capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. 2º Votação – Quórum: maioria Absoluta.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2020. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências. (Valor R$ 555.175,42, destinados a atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social) Votação: Única. Quórum: Maioria Simples.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2020. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências. (Valor R$ 1.971..643,57, destinados a atender despesas da Secretaria Municipal de Esportes Recreação e Juventude, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social) Votação: Única. Quórum: Maioria Simples.

                        R.P.C.

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 20 de julho de 2020.

EDUARDO REZENDE ZUCATO

PRESIDENTE

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, _{Carlos Roberto Pereira,} Secretário Administrativo.