PAUTA DA ORDEM
DO DIA
4ª SESSÃO
ORDINÁRIA - DATA: 22/02/2021
EDUARDO REZENDE ZUCATO, Presidente
da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições
e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211 do Regimento
Interno, torna público a pauta da ordem do dia da 4ª Sessão Ordinária.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 01/2021.
AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Altera o §4º do artigo 63 e
inciso II do artigo 64, ambos da Lei 1.812, de 04 de abril de 1990, LOM”. (Vice-Prefeito poderá ser nomeado para,
optando por uma das remunerações, exercer as funções de Secretário ou Dirigente
de Autarquia).
Votação: primeira. Quórum: dois terços.
Câmara Municipal da
Estância de Águas de Lindóia, 19 de fevereiro de 2020.
EDUARDO REZENDE
ZUCATO
PRESIDENTE
Registrado e Publicado no Quadro
de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra,
por mim, Carlos Roberto Pereira, Secretário Administrativo.