PAUTA DA ORDEM DO DIA

8ª SESSÃO ORDINÁRIA - DATA: 22/03/2021

REALIZAÇÃO PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA

EDUARDO REZENDE ZUCATO, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211 do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada nos termos do § 3º do artigo 1º do Ato nº 2, de 15 de março de 2021.

                                     PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2021. AUTOR: Prefeito Municipal.

                                    ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do                                            Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da                                                   Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas.

                                      Votação: única. Quórum: maioria simples.

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 19 de março de 2021.

EDUARDO REZENDE ZUCATO

PRESIDENTE

Registrado e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, _{Carlos  Roberto  Pereira,} Secretário Administrativo.