PAUTA DA ORDEM DO DIA

12ª SESSÃO ORDINÁRIA - DATA: 19/04/2021

REALIZAÇÃO PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA

EDUARDO REZENDE ZUCATO, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211 do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada nos termos do § 3º do artigo 1º do Ato nº 2, de 15 de março de 2021.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2021. AUTOR: Mesa da Câmara. ASSUNTO: Modifica a redação da Resolução nº 59, de o2/02/2016, que institui o Sistema de Controle Interno no Poder Legislativo Municipal. (Nova redação do inciso I do art. 8º “Grau de Instrução correspondente a Nível Superior Completo em uma das seguintes áreas: Contabilidade, Administração, Economia ou Direito, dispensado o registro no respectivo órgão de classe”).

Discussão: primeira – Quórum: maioria simples.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº06/2021- AUTOR: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. ASSUNTO: Mantém veto total aposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 02/2021-CM, que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Marcha para Jesus.

Discussão: única. Quórum: Maioria absoluta para Rejeição do Veto.

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 16 de abril de 2021.

EDUARDO REZENDE ZUCATO

PRESIDENTE

Registrado e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, _{Carlos  Roberto  Pereira,} Secretário Administrativo.