PAUTA DA ORDEM
DO DIA
13ª SESSÃO
ORDINÁRIA - DATA: 26/04/2021
REALIZAÇÃO PELO
SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA
EDUARDO REZENDE ZUCATO, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211 do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada nos termos do § 3º do artigo 1º do Ato nº 2, de 15 de março de 2021.
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021- AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Dispõe
sobre o Plano de Incentivo ao Projeto Habitacional Popular de interesse social
vinculado ao Programa Estadual “Nossa Casa”, no qual há autorização de
alienação de imóvel municipal objeto da matrícula nº9.630 do Registro de
Imóveis de Águas de Lindóia/SP, por meio de incorporação imobiliária, mediante
licitação, na modalidade concorrência, e sua respectiva oferta em garantia de
crédito imobiliário, e dá outras providências.
Discussão: única. Quórum: Maioria absoluta.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº02/2021. AUTOR: Mesa da Câmara. ASSUNTO: Modifica a redação da
Resolução nº 59, de 02/02/2016, que institui o Sistema de Controle Interno no
Poder Legislativo Municipal. (Nova redação do inciso I do art. 8º “Grau de
Instrução correspondente a Nível Superior Completo em uma das seguintes áreas:
Contabilidade, Administração, Economia ou Direito, dispensado o registro no
respectivo órgão de classe”).
Discussão: segunda – Quórum:
maioria simples.
MOÇÃO Nº 01/2021. AUTOR: Paulo
Galote. ASSUNTO: Aplausos à Senhora Luciane Malachias de Oliveira, pela coautoria
do livro infantil “MOVIMENTO ASAS: Um plano de Voo para a Educação Integral”.
Votação: única. Quórum: Maioria
simples.
MOÇÃO Nº 02/2021. AUTOR: Paulo
Galote. ASSUNTO: Aplausos ao Senhor Marcelo Bonfim Mariana, pela coautoria
do livro infantil “MOVIMENTO ASAS: Um plano de Voo para a Educação Integral”.
Votação: única. Quórum: Maioria
simples.
MOÇÃO Nº 03/2021. AUTOR: Eduardo
Rezende Zucato. ASSUNTO: Aplausos ao Senhor Jeferson de Faria Bernardino,
por ser o primeiro taekwondista faixa preta formado plenamente em Águas de
Lindóia.
Votação: única. Quórum: Maioria
simples.
MOÇÃO Nº 04/2021. AUTOR: Ezequias
Felippe Rodrigues. ASSUNTO: Aplausos ao Ministro do STF, Senhor Kassio
Nunes Marques, pelo reconhecimento, como essencial, da atividade religiosa
responsável, nos termos da ação movida pela Associação Nacional de Juristas
Evangélicos.
Votação: única. Quórum: Maioria simples.
Câmara Municipal da
Estância de Águas de Lindóia, 23 de abril de 2021.
EDUARDO REZENDE
ZUCATO
PRESIDENTE
Registrado e Publicado no Quadro
de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra,
por mim, Carlos Roberto Pereira, Secretário Administrativo.