ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - DATA 26/04/2021

PAUTA DA ORDEM DO DIA

13ª SESSÃO ORDINÁRIA - DATA: 26/04/2021

REALIZAÇÃO PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA

 

EDUARDO REZENDE ZUCATO, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211 do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada nos termos do § 3º do artigo 1º do Ato nº 2, de 15 de março de 2021.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021- AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Dispõe sobre o Plano de Incentivo ao Projeto Habitacional Popular de interesse social vinculado ao Programa Estadual “Nossa Casa”, no qual há autorização de alienação de imóvel municipal objeto da matrícula nº9.630 do Registro de Imóveis de Águas de Lindóia/SP, por meio de incorporação imobiliária, mediante licitação, na modalidade concorrência, e sua respectiva oferta em garantia de crédito imobiliário, e dá outras providências.

Discussão: única. Quórum: Maioria absoluta.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2021. AUTOR: Mesa da Câmara. ASSUNTO: Modifica a redação da Resolução nº 59, de 02/02/2016, que institui o Sistema de Controle Interno no Poder Legislativo Municipal. (Nova redação do inciso I do art. 8º “Grau de Instrução correspondente a Nível Superior Completo em uma das seguintes áreas: Contabilidade, Administração, Economia ou Direito, dispensado o registro no respectivo órgão de classe”).

Discussão: segunda – Quórum: maioria simples.

MOÇÃO Nº 01/2021. AUTOR: Paulo Galote. ASSUNTO: Aplausos à Senhora Luciane Malachias de Oliveira, pela coautoria do livro infantil “MOVIMENTO ASAS: Um plano de Voo para a Educação Integral”.

Votação: única. Quórum: Maioria simples.

MOÇÃO Nº 02/2021. AUTOR: Paulo Galote. ASSUNTO: Aplausos ao Senhor Marcelo Bonfim Mariana, pela coautoria do livro infantil “MOVIMENTO ASAS: Um plano de Voo para a Educação Integral”.

Votação: única. Quórum: Maioria simples.

MOÇÃO Nº 03/2021. AUTOR: Eduardo Rezende Zucato. ASSUNTO: Aplausos ao Senhor Jeferson de Faria Bernardino, por ser o primeiro taekwondista faixa preta formado plenamente em Águas de Lindóia.

Votação: única. Quórum: Maioria simples.

MOÇÃO Nº 04/2021. AUTOR: Ezequias Felippe Rodrigues. ASSUNTO: Aplausos ao Ministro do STF, Senhor Kassio Nunes Marques, pelo reconhecimento, como essencial, da atividade religiosa responsável, nos termos da ação movida pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos.

Votação: única. Quórum: Maioria simples.

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 23 de abril de 2021.


EDUARDO REZENDE ZUCATO

PRESIDENTE

 

Registrado e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, Carlos  Roberto  Pereira, Secretário Administrativo.