PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA-DATA 24/05/2021

PAUTA DA ORDEM DO DIA

17ª SESSÃO ORDINÁRIA - DATA: 24/05/2021

 

EDUARDO REZENDE ZUCATO, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211 do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da 17ª Sessão Ordinária:

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2021-CM.  AUTOR: Vereadora Andréia Dahdal. ASSUNTO: Institui no Município de Águas de Lindóia “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”, como medida de combate e prevenção à violência doméstica familiar, nos termos da lei federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006.

Votação: segunda – Quórum: maioria simples.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Dispõe sobre regime de dedicação exclusiva para o emprego público de Procurador Jurídico e estabelece outras providências.

Votação: única. Quórum: Maioria absoluta.

 

PROJETO DE LEI Nº: 15/2021. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e estabelece outras providências. (Valor 490.000,00 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Despesas com contenção e recuperação da Rua Francisco Pereira Mourão.

Votação: única. Quórum: Maioria simples.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2021. AUTOR: Vereador Eduardo Zucato. ASSUNTO: Concede a Medalha de Mérito Dr. Vicente Rizzo ao Senhor José Vagner Tomaz.

Votação única. Quórum: dois terços.

 

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 21 de maio de 2021.

 

 

 

EDUARDO REZENDE ZUCATO

PRESIDENTE

 

 

 

Registrado e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, Carlos  Roberto  Pereira, Secretário Administrativo.