PAUTA DA ORDEM
DO DIA
17ª SESSÃO
ORDINÁRIA - DATA: 24/05/2021
EDUARDO REZENDE ZUCATO, Presidente da Câmara Municipal da Estância
de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em
cumprimento ao que dispõe o artigo 211 do Regimento Interno, torna público a
pauta da ordem do dia da 17ª Sessão Ordinária:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2021-CM.
AUTOR: Vereadora Andréia Dahdal. ASSUNTO: Institui no
Município de Águas de Lindóia “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”,
como medida de combate e prevenção à violência doméstica familiar, nos termos
da lei federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006.
Votação: segunda – Quórum: maioria simples.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO:
Dispõe sobre regime de dedicação exclusiva para o emprego público de
Procurador Jurídico e estabelece outras providências.
Votação: única. Quórum: Maioria absoluta.
PROJETO DE LEI Nº: 15/2021. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO:
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e estabelece outras
providências. (Valor 490.000,00 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos. Despesas com contenção e recuperação da Rua Francisco Pereira Mourão.
Votação: única. Quórum: Maioria simples.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2021. AUTOR: Vereador Eduardo Zucato. ASSUNTO:
Concede a Medalha de Mérito Dr. Vicente Rizzo ao Senhor José Vagner Tomaz.
Votação única. Quórum:
dois terços.
Câmara Municipal da
Estância de Águas de Lindóia, 21 de maio de 2021.
EDUARDO REZENDE
ZUCATO
PRESIDENTE
Registrado e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância
de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, Carlos Roberto
Pereira, Secretário Administrativo.