PAUTA DA ORDEM
DO DIA -27ª SESSÃO ORDINÁRIA-DATA: 30/08/2021
EDUARDO REZENDE ZUCATO, Presidente
da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições
e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211 do Regimento
Interno, torna público a pauta da ordem do dia da 27ª Sessão ordinária:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2021.
AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Altera a Lei nº 2.960, de 12 de
junho de 2015 e estabelece outras providências. (Refere-se ao Plano Municipal
de Educação, estabelecendo metas de aplicação de recursos públicos, promoção
dos princípios de respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental, divulgação dos resultados do monitoramento e
avaliações do Plano Municipal de Educação.
Votação: única – Quórum: maioria
simples.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
40/2021. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Altera a Lei nº 2.230,
de 18 de fevereiro de 1997 e estabelece outras providências, que disciplina a
arborização urbana e os procedimentos para autorização de supressão e poda de
árvores isoladas no Município de Águas de Lindóia.
Votação: única. Quórum: maioria
simples.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
4/2021. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Institui o Programa de
Regularização Fiscal no Município de Águas de Lindóia, na forma que estabelece
e dá outras providências. (Possibilidade de quitação de débitos referentes a
tributos municipais, mediante pagamento a vista ou parcelado, com descontos dos
juros e multa nas condições que estabelece).
Votação: única. Quórum: maioria
simples.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2021-CM.
AUTOR: Vereador André Alves. ASSUNTO: Modifica a denominação de bem
público. A Creche Vida e Esperança para a denominar-se “Creche Municipal
Manuella Pinheiro Leite Santos”.
Votação: única. Quórum: maioria
simples.
Câmara Municipal da
Estância de Águas de Lindóia, 27 de agosto de 2021.
EDUARDO REZENDE
ZUCATO
PRESIDENTE
Registrado e Publicado no Quadro
de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra,
por mim, Carlos Roberto Pereira, Secretário Administrativo.