PAUTA DA ORDEM
DO DIA -28ª SESSÃO ORDINÁRIA-DATA: 08/09/2021
EDUARDO REZENDE ZUCATO, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211 do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da 28ª Sessão ordinária:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
5/2021. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Dispõe sobre a
regulamentação do intervalo intrajornada para repouso e alimentação dos
empregados públicos da Administração Direta e Indireta da Estância de Águas de
Lindóia, e dá outras disposições correlatas.
Votação: única. Quórum: maioria absoluta.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
41/2021. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Autoriza o Poder
Executivo Municipal a transferir recursos financeiros à Organização da
Sociedade Civil “Lar São Camilo de Lélis” e dá outras providências.
Votação: única. Quórum: maioria simples.
Câmara Municipal da
Estância de Águas de Lindóia, 03 de setembro de 2021.
EDUARDO REZENDE
ZUCATO
PRESIDENTE
Registrado e Publicado no Quadro
de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra,
por mim, Carlos Roberto Pereira, Secretário Administrativo.