Acervo de Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 177/2012
Altera o número de empregos e funções públicas docentes a que se refere a Lei Complementar nº 106, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal da Estância de Águas de Lindóia e dá outras providências correlatas -
LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2012
Estabelece revisão dos valores dos vencimentos e salários dos Cargos e Empregos Públicos, constantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 175/2012
Dispõe sobre a criação de vagas para Emprego no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 174/2012
Reajusta os valores da Escala de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2011
Acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar n.º 106, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal da Estância de Águas de Lindóia -
LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2011
Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga de Técnico em Enfermagem e da extinção de 01 (uma) vaga de Auxiliar de Enfermagem do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2011
Dispõe sobre a criação de vagas para Empregos de Provimento Efetivo no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 170/2011
Autoriza o Município de Águas de Lindóia a receber, mediante doação, da Fazenda do Estado de São Paulo, o imóvel que especifica -
LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2011
Dispõe sobre a criação de emprego e ampliação de vagas junto ao anexo I do Quadro Geral de Empregos da Lei Complementar 132/2009 do SAAE - Saneamento Ambiental de Águas de Lindóia e dá outras providência -
LEI COMPLEMENTAR Nº 168/2011
Fixa valor para nova referência de Emprego Público e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 167/2011
Dispõe sobre recebimento, por doação, com encargos, de lotes de terrenos -
LEI COMPLEMENTAR Nº 166/2011
Institui o Programa Regularização Fiscal no Município de Águas de Lindóia, na forma que Estabelece e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 165/2011
Modifica Referência de Emprego Público -
LEI COMPLEMENTAR Nº 164/2011
Dispõe sobre a criação de Empregos e acréscimos de Vagas no Quadro de Empregos de Provimento Efetivo, e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2011
Modifica referências de Cargos e Empregos Públicos -
LEI COMPLEMENTAR Nº 162/2011
Altera a referência de Emprego Público -
LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2011
Estabelece revisão dos valores da Escala de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 160/2011
Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2011
Estabelece revisão dos valores dos vencimentos e salários dos Cargos e Empregos Públicos, constantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2011
Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia e dá outras providências