Acervo de Leis
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LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2008
Cria o Programa Administrativo de Recuperação de Créditos - PARCred, na forma que estabelece e dá outras providências" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2008
Altera o parágrafo único do artigo 5º da Lei Complementar nº 99, de 18 de maio de 2007 e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2008
Estabelece revisão dos valores da remuneração dos Cargos e Empregos Públicos constantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal -
LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2008
Estabelece revisão dos valores da escala de vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2008
Estabelece revisão dos valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2008
Estabelece revisão dos valores dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2008
Cria Empregos Públicos na Diretoria de Educação e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2007
Modifica referência de Emprego Público -
LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2007
Altera o artigo 150 da Lei 1.438 de 04 de julho de 1983 -
LEI COMPLEMENTAR Nº 098/2007
Estabelece revisão dos valores da escala de vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências -
LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2004
"Cria Empregos Públicos na Diretoria de Educação e dá outras providências" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2003
"Modifica referência de Emprego Público" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2003
"Cria Empregos Públicos na Diretoria de Educação e dá outras providências" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 046/2003
"Estabelece revisão dos valores dos subsídios dos Vereadores e dá outras providências" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 044/2003
"Concede anistia de multa em tributos municipais" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2002
"Dispõe sobre alteração de alíquotas de atividades para cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2001
"Altera as alíquotas de atividades para cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2001
"Confere nova redação aos anexos II, III e IV da Lei Municipal nº 1901 de 26 de dezembro de 1991” -
LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2001
"Dispõe sobre recebimento por concessão, de jazigos localizados no Cemitério Parque Tardes Silenciosas" -
LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2001
"Concede desconto sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e sobre as Taxas de Serviços Públicos e dá outras providências"