Acervo de Leis
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L E I Nº 2.587/2006
"Autoriza o Serviço Autônomo de Balneoterapia e Fisioterapia - SABF a celebrar Termo de Parcelamento de Débitos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, e dá outras providências" -
L E I Nº 2.588/2007
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Águas de Lindóia para o Exercício de 2007" -
L E I Nº 2.589/2007
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parcelamento de Débitos com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, e dá outras providências" -
L E I Nº 2.590/2007
"Dá denominação a via pública que especifica" -
L E I Nº 2.591/2007
"Altera dispositivo da lei n° 1.585 de 14 de abril de 1987, que "Institui o programa de auxilio a estudantes" -
L E I Nº 2.592/2007
"Autoriza o pagamento de Subvenções Sociais" -
L E I Nº 2.593/2007
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB " -
L E I Nº 2.594/2007
"Altera dispositivo da Lei n° 2.533 de 04 de agosto de 2005, que "Dispõe sobre o Programa Municipal de Estágio e dá outras providências" -
L E I Nº 2.597/2007
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o fornecimento de cestas básicas" -
L E I Nº 2.598/2007
"Autoriza o pagamento de acréscimo de Subvenção Social ao Asilo São Camilo de Lélis" -
L E I Nº 2.600/2007
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia a receber recursos oriundos do Fundo de melhoria das Estancias" -
L E I Nº 2.601/2007
"Inclui Programação no Anexo da Lei n° 2.553 de 02/12/2005 (Plano Plurianual do Município de Águas de Lindóia para o Quadriênio 2006 a 2009)" -
L E I Nº 2.602/2007
"Inclui programação no Anexo da Lei n° 2.582 de 12/07/2006 (Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2007)" -
L E I Nº 2.605/2007
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2008, e dá outras providências" -
L E I Nº 2.606/2007
"Institui a retribuição pecuniária pelo uso de bens públicos do Município de Águas de Lindóia, nos termos do art. 103 do Código Civil Brasileiro e dá outras providências" -
L E I Nº 2.609/2007
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB " -
L E I Nº 2.610/2007
"Dispõe sobre concessão de direito real de uso" -
L E I Nº 2.619/2007
"Dá denominação ao bem público que especifica" -
L E I Nº 2.621/2007
"Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Brasil na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências" -
L E I Nº 2.622/2007
"Dá denominação ao bem público que especifica"