CONVOCAÇÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

EDUARDO REZENDE ZUCATO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, INCISO XXV, ALÍNEA ‘a’, DO REGIMENTO INTERNO.

 

C O N V O C A SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, nos termos do artigo 156, § 1º do Regimento Interno, a partir do dia 1º de julho de 2021, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2021. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar e estabelece outras providências. (Valor R$ 37.990,00 para atender despesas da Secretaria Municipal de Esportes Recreação e Juventude com a cobertura e pintura da quadra Poliesportiva Humberto Corsi, Bairro dos Francos.

Votação: única. Quórum: maioria simples.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2021. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar e estabelece outras providências. (Valor R$ 740.000,00 para atender despesas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos com aquisição de material de consumo e equipamentos, iluminação pública, reforma do Balneário.

Votação: única. Quórum: maioria simples.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2021. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e estabelece outras providências. (Valor R$ 110.000,00, para atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde com a prestação de serviços especializados COVID 19, no Hospital São Camilo Águas de Lindóia.

Votação: única. Quórum: maioria simples.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2021. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e estabelece outras providências. (Valor R$ 150.000,00, para atender despesas de custeio da Secretaria Municipal de Saúde. Emenda do Deputado Marcos Pereira.

Votação: única. Quórum: maioria simples.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2021. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e estabelece outras providências. (Valor R$ 300.000,00, para atender despesas de custeio da Secretaria Municipal de Saúde. Emenda do Deputado Barros Munhoz.

Votação: única. Quórum: maioria simples.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2021. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e estabelece outras providências. (Valor R$ 555.000,00 para atender despesas da Secretaria Municipal de Saúde relativas ao Convênio a celebrado com a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo Águas de Lindóia, com finalidade de promover efetivo combate ao novo Coronavírus).

Votação: única. Quórum: maioria simples.

 

A sessão deliberativa fica marcada para o dia 05 de julho, às 19:00 horas, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo.

 

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 30 de junho de 2021.

 

EDUARDO REZENDE ZUCATO

PRESIDENTE

 

Registrada e Publicada na Secretária da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim Carlos  Roberto  Pereira, Secretário Administrativo.

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