EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDUARDO REZENDE
ZUCATO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA, ESTADO
DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, INCISO XXV, ALÍNEA ‘a’, DO REGIMENTO
INTERNO.
C O N V O C A SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, nos
termos do artigo 156, § 1º do Regimento Interno, a partir do dia 16 de dezembro
de 2021, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2021. Autor: Prefeito
Municipal. Assunto: Autoriza a transferência de recursos financeiros pelo Poder
Executivo à entidade ‘Sociedade Beneficente São Camilo-Hospital São
Camilo-Águas de Lindóia’, e dá outras providências. (Valor até R$4.776.808,44,
em 12 parcelas mensais no exercício de 2022).
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71/2021. Autor: Prefeito
Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar
e estabelece outras providências. (Valor R$ 132.946,10 para atender despesas do
Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2021. Autor: Prefeito
Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e
estabelece outras providências. (Valor R$ 19.191,87, para atender despesas do Fundo
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social).
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2021. Autor: Prefeito
Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e
estabelece outras providências. (Valor R$ 51.000,00, para atender despesas do Fundo
Municipal de Saúde).
A sessão deliberativa fica marcada para o dia 20 de dezembro, às 18:00
horas, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo.
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 15 de dezembro de
2021.
EDUARDO REZENDE ZUCATO
PRESIDENTE
Registrada e Publicada na Secretária da Câmara Municipal da Estância de
Águas de Lindóia, na data supra, por mim Carlos Roberto Pereira,
Secretário Administrativo.
