CONVOCAÇÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

EDUARDO REZENDE ZUCATO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, INCISO XXV, ALÍNEA ‘a’, DO REGIMENTO INTERNO.

 

C O N V O C A  SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, nos termos do artigo 156, § 1º do Regimento Interno, a partir do dia 16 de dezembro de 2021, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2021. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Autoriza a transferência de recursos financeiros pelo Poder Executivo à entidade ‘Sociedade Beneficente São Camilo-Hospital São Camilo-Águas de Lindóia’, e dá outras providências. (Valor até R$4.776.808,44, em 12 parcelas mensais no exercício de 2022).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 71/2021. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar e estabelece outras providências. (Valor R$ 132.946,10 para atender despesas do Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2021. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e estabelece outras providências. (Valor R$ 19.191,87, para atender despesas do Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social).

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2021. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e estabelece outras providências. (Valor R$ 51.000,00, para atender despesas do Fundo Municipal de Saúde).

 

A sessão deliberativa fica marcada para o dia 20 de dezembro, às 18:00 horas, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo.

 

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 15 de dezembro de 2021.

 

EDUARDO REZENDE ZUCATO

PRESIDENTE

 

Registrada e Publicada na Secretária da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim Carlos  Roberto  Pereira, Secretário Administrativo.

 

-->