TRANSPARÊNCIA.
CONTAS DO PODER
EXECUTIVO – EXERCÍCIO 2019.
E D I T A L
EDUARDO REZENDE ZUCATO, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de
Lindóia, no uso de suas atribuições legais, torna público, nos termos do art.
49 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências, que as contas apresentadas pelo Poder Executivo, referentes ao
Exercício de 2019, recebeu Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, Processo e-TC 00004707.989.19-0, estando à disposição dos
cidadãos e instituições da sociedade para exame e verificação.
Registre-se,
publique-se e cumpra-se.
Câmara
Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 03 de maio de 2022.
EDUARDO
REZENDE ZUCATO
PRESIDENTE
Registrado e
publicado na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra, por mim, Fábio
Magioli Cadan, Técnico Legislativo.