E D I T A L

AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEI ORÇAMENTÁRIA – EXERCÍCIO DE 2023

VALMIR FRANCO,  Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 38, inciso III, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso II do artigo 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, CONVOCA, atendendo ao disposto no parágrafo único, inciso I, do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, AUDIÊNCIA PÚBLICA com objetivo de expor e debater o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Águas de Lindóia para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. (A íntegra do texto da propositura encontra-se disponível no sítio eletrônico da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia). Acesse www.cmaguasdelindoia.sp.gov.br (PROPOSITURAS - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA - Busca de Documentos) ou (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - Busca de Documentos).

Para tanto, CONVIDA as Autoridades Municipais, Associações, Entidades Representativas de Classes e de Categorias Profissionais e a população em geral para participar presencialmente ou acompanhar transmissão “online” pelo youtube (CMAL - Câmara Municipal de Águas de Lindóia).

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL.

DATA: 25/10/2022 - HORÁRIO: 19h00min.

EXPOSITOR: FERNANDO LEME DE PAULA GODOY

Águas de Lindóia, 06 de outubro de 2022.

VALMIR FRANCO

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, _{Fábio Magioli Cadan,}  Técnico Legislativo.