E D I T A L

 PAULO SÉRGIO GALOTE, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 38, inciso III, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso II do artigo 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, CONVOCA Audiência Pública com objetivo de expor e debater o Projeto de Lei Complementar nº 12/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 131, de 07 de outubro de 2009, da Lei Complementar nº 132, de 07 de outubro de 2009, de modo a criar e extinguir empregos, alterar vencimentos e dar outras providências. (A íntegra do texto da propositura encontra-se disponível no sítio eletrônico da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia) Acesse www.cmaguasdelindoia.sp.gov.br (PROPOSITURAS-PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR-Busca de Documentos) ou (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA-Busca de Documentos).

LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL

DATA: 25/10/2018 - HORÁRIO: 19h00min.

Águas de Lindóia, 17 de outubro de 2018.

PAULO SÉRGIO GALOTE

Presidente da Comissão

Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, _{Fábio Magioli Cadan,} Técnico Legislativo.