E D I T A L
AUDIÊNCIA PÚBLICA
LEI ORÇAMENTÁRIA – EXERCÍCIO DE 2020
JOEL RAIMUNDO DE SOUZA,
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas
atribuições e nos termos do artigo 38, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, combinado com o inciso II do artigo 55 do Regimento Interno da
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, CONVOCA, atendendo ao
disposto no parágrafo único do Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000,
Audiência Pública com objetivo de expor e debater o Projeto de Lei Ordinária nº
32/2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa
do Município de Águas de Lindóia para o Exercício Financeiro de 2020 e dá
outras providências. (A íntegra do texto da
propositura encontra-se disponível no sítio eletrônico da Câmara Municipal da
Estância de Águas de Lindóia). Acesse www.cmaguasdelindoia.sp.gov.br
(PROPOSITURAS-PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA-Busca de Documentos) ou (PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA-Busca de Documentos).
Para
tanto, CONVIDA as Autoridades Municipais, Associações, Entidades
Representativas de Classes e de Categorias Profissionais e a população em
geral.
LOCAL:
CÂMARA MUNICIPAL
DATA:
05/11/2019 - HORÁRIO: 19h00min.
Águas de Lindóia, 30 de
outubro de 2019.
JOEL RAIMUNDO DE
SOUZA
Presidente da Comissão
Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara
Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, Carlos
Roberto Pereira Secretário Administrativo.