EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDUARDO REZENDE
ZUCATO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA, ESTADO
DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, INCISO XXV, ALÍNEA ‘a’, DO REGIMENTO
INTERNO.
C O N V O C A, nos termos do artigo 173 do Regimento Interno, sessão extraordinária da Câmara Municipal, para o dia 12 de março de 2020, às 17h:30min, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2020. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Autoriza o servidor público municipal a dirigir veículo oficial em atividade meio de sua função e dá outras providências. Votação: Única. Quórum: Maioria Simples.
R.P.C.
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 10 de março de 2020.
EDUARDO REZENDE ZUCATO
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal da
Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, Carlos Roberto
Pereira, Secretário Administrativo.
Art. 173. As sessões extraordinárias serão
convocadas na forma prevista na Lei Orgânica do Município mediante comunicação
escrita aos Vereadores, com a antecedência de 48(quarenta e oito) horas e
afixação de edital, no átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido
pela imprensa local.