PAUTA DA ORDEM DO DIA - 67ª SESSÃO ORDINÁRIA-DATA: 22/08/2022
EDUARDO
REZENDE ZUCATO, Presidente da Câmara
Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e,
especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211 do Regimento Interno,
torna público a pauta da ordem do dia da 67ª Sessão Ordinária:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº39/2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências, no valor de R$800.000,00. SAAE.
VOTAÇÃO: Única. QUÓRUM:
Maioria simples.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº40/2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências, no valor de R$35.532,30. Secretaria Municipal de Saúde.
VOTAÇÃO: Única. QUÓRUM:
Maioria simples.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº41/2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências, no valor de R$505.000,00. Secretaria Municipal de Educação.
VOTAÇÃO: Única. QUÓRUM:
Maioria simples.
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº02-2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Modifica o inciso XVII do artigo 3º e o artigo 202, caput e parágrafos, da Lei Orgânica Municipal – LOM; acrescenta §§3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 202 da LOM e acrescenta os artigos 202-A e 202-B também à LOM e dá outras providências”.
VOTAÇÃO: Primeira. QUÓRUM:
Dois terços.
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 19 de agosto de 2022.
EDUARDO REZENDE ZUCATO
PRESIDENTE
Registrado e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, Fábio Magioli Cadan, Técnico Legislativo.