PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/08/2022.

PAUTA DA ORDEM DO DIA - 67ª SESSÃO ORDINÁRIA-DATA: 22/08/2022

 

EDUARDO REZENDE ZUCATO, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211 do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da 67ª Sessão Ordinária:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº39/2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências, no valor de R$800.000,00. SAAE.

VOTAÇÃO: Única. QUÓRUM: Maioria simples.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº40/2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências, no valor de R$35.532,30. Secretaria Municipal de Saúde.

VOTAÇÃO: Única. QUÓRUM: Maioria simples.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº41/2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências, no valor de R$505.000,00. Secretaria Municipal de Educação.

VOTAÇÃO: Única. QUÓRUM: Maioria simples.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº02-2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Modifica o inciso XVII do artigo 3º e o artigo 202, caput e parágrafos, da Lei Orgânica Municipal – LOM; acrescenta §§3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e  9º ao artigo 202 da LOM e acrescenta os artigos 202-A e 202-B também à LOM e dá outras providências”.

VOTAÇÃO: Primeira. QUÓRUM: Dois terços.

 

 

 Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 19 de agosto de 2022.

 

EDUARDO REZENDE ZUCATO

PRESIDENTE

 

 

 

 

Registrado e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, Fábio Magioli Cadan, Técnico Legislativo.