PAUTA DA ORDEM DO DIA - 69ª SESSÃO ORDINÁRIA-DATA: 05/09/2022

 EDUARDO REZENDE ZUCATO, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211 do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da 69ª Sessão Ordinária:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº44/2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Dispõe sobre a adequação da tabela salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em atenção ao que preconiza a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências”. VOTAÇÃO: Única. QUÓRUM: Maioria simples.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº45/2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”.   Valor R$ 60.153,31. Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. VOTAÇÃO: Única. QUÓRUM: Maioria simples.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº46/2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências”.  Valor R$ 170.000,00. SABF. VOTAÇÃO: Única. QUÓRUM: Maioria simples.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº47/2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: : “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências”. Valor R$130.000,00. Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. VOTAÇÃO: Única. QUÓRUM: Maioria simples.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº48/2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências”. Valor R$70.000,00. Diretoria de Trânsito. VOTAÇÃO: Única. QUÓRUM: Maioria simples.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº49/2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO:  “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”. Valor R$700.000,00. Secretaria Municipal de Saúde. VOTAÇÃO: Única. QUÓRUM: Maioria simples.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº50/2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO:  “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências”. Valor R$625.553,00. Departamento de Turismo e Lazer. VOTAÇÃO: Única. QUÓRUM: Maioria simples.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº51/2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Autoriza a Autarquia ‘Serviço Autônomo de Balneoterapia e Fisioterapia - SABF’, na prestação de serviços de termalismo social/crenoterapia, a celebrar convênios, contratos administrativos ou congêneres com Entes Federativos e demais pessoas jurídicas a eles relacionadas, com a possibilidade de descontos de até 50% (cinquenta por cento) do respectivo preço público; altera o art. 7º da Lei nº 1816, de 29 de maio de 1990; e dá outras providências”. VOTAÇÃO: Única. QUÓRUM: Maioria simples.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº02-2022. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Modifica o inciso XVII do artigo 3º e o artigo 202, caput e parágrafos, da Lei Orgânica Municipal – LOM; acrescenta §§3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao artigo 202 da LOM e acrescenta os artigos 202-A e 202-B também à LOM e dá outras providências”. VOTAÇÃO: Segunda. QUÓRUM: Dois terços.

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 02 de setembro de 2022.

EDUARDO REZENDE ZUCATO

PRESIDENTE

Registrado e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, _{Fábio Magioli Cadan,} Técnico Legislativo.