PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17/11/2022.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

EDUARDO REZENDE ZUCATO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFORME ARTIGO 39, INCISO XXV, ALÍNEA ‘a’, DO REGIMENTO INTERNO.

 

C O N V O C A, nos termos do artigo 173 do Regimento Interno, sessão extraordinária da Câmara Municipal, para o dia 17 de novembro de 2022, imediatamente após o encerramento da 79ª Sessão Ordinária, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:

 

PROJETO DE LEI ORDIÁRIA Nº 68/2022. Autor: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências”. R$50.000,00 – Fundo Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.

Votação: Única. Quórum: MAIORIA SIMPLES.

PROJETO DE LEI ORDIÁRIA Nº 69/2022. Autor: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências”. R$650.000,00 – Fundo Municipal de Saúde.

Votação: Única. Quórum: MAIORIA SIMPLES.

PROJETO DE LEI ORDIÁRIA Nº 70/2022. Autor: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências”. R$116.000,00 – Fundo Municipal de Saúde.

Votação: Única. Quórum: MAIORIA SIMPLES.

PROJETO DE LEI ORDIÁRIA Nº 71/2022. Autor: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”. R$21.381,14 – Fundo Municipal de Saúde.

Votação: Única. Quórum: MAIORIA SIMPLES.

PROJETO DE LEI ORDIÁRIA Nº 72/2022. Autor: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Dá nova redação aos incisos I e II do §1º do art. 1º da Lei nº 3053, de 12 de março de 2018, e dá outras providências”.

Votação: Única. Quórum: MAIORIA SIMPLES.

 

PROJETO DE LEI ORDIÁRIA Nº 73/2022. Autor: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Autoriza concessão de subvenção social à Organização Social Civil denominada ‘Lar São Camilo de Lélis’”. R$70.000,00

Votação: Única. Quórum: MAIORIA SIMPLES.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022. Autor: Mesa da Câmara. ASSUNTO: “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Águas de Lindóia”.

Votação: Primeira. Quórum: MAIORIA ABSOLUTA.

 

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 10 de novembro de 2022.

 

EDUARDO REZENDE ZUCATO

PRESIDENTE

 

 

Registrada e Publicada na Secretária da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim Fábio Magioli Cadan, Técnico Legislativo.

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