EDITAL DE
CONVOCAÇÃO
EDUARDO REZENDE ZUCATO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFORME ARTIGO 39, INCISO XXV, ALÍNEA ‘a’, DO REGIMENTO INTERNO.
C O N V O C A,
nos termos do artigo 173 do Regimento Interno, sessão extraordinária da Câmara
Municipal, para o dia 17 de novembro de 2022, imediatamente após o encerramento
da 79ª Sessão Ordinária, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:
PROJETO DE LEI ORDIÁRIA Nº 68/2022. Autor:
Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo
Município e dá outras providências”. R$50.000,00 – Fundo Municipal de
Desenvolvimento e Assistência Social.
Votação: Única. Quórum: MAIORIA
SIMPLES.
PROJETO DE LEI ORDIÁRIA Nº 69/2022. Autor:
Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo
Município e dá outras providências”. R$650.000,00 – Fundo Municipal de Saúde.
Votação: Única. Quórum:
MAIORIA SIMPLES.
PROJETO DE LEI ORDIÁRIA Nº
70/2022. Autor: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo
a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências”.
R$116.000,00 – Fundo Municipal de Saúde.
Votação: Única. Quórum: MAIORIA
SIMPLES.
PROJETO DE LEI ORDIÁRIA Nº 71/2022. Autor: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências”. R$21.381,14 – Fundo Municipal de Saúde.
Votação: Única. Quórum: MAIORIA
SIMPLES.
PROJETO DE LEI ORDIÁRIA Nº 72/2022. Autor: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Dá nova redação aos incisos I e II do §1º do art. 1º da Lei nº 3053, de 12 de março de 2018, e dá outras providências”.
Votação: Única. Quórum: MAIORIA
SIMPLES.
PROJETO DE LEI ORDIÁRIA Nº
73/2022. Autor: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Autoriza
concessão de subvenção social à Organização Social Civil denominada ‘Lar São
Camilo de Lélis’”. R$70.000,00
Votação: Única. Quórum: MAIORIA
SIMPLES.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2022. Autor: Mesa da Câmara. ASSUNTO: “Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Águas de Lindóia”.
Votação: Primeira. Quórum: MAIORIA ABSOLUTA.
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 10
de novembro de 2022.
EDUARDO REZENDE ZUCATO
PRESIDENTE
Registrada e Publicada na Secretária da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim Fábio Magioli Cadan, Técnico Legislativo.