PAUTA DA ORDEM DO
DIA - 87ª SESSÃO ORDINÁRIA-DATA: 27/02/2023
PAULO SÉRGIO GALOTE, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas
de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que
dispõe o artigo 190 do Regimento Interno, torna pública a pauta da ordem do dia
da 87ª Sessão Ordinária:
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2023. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Altera, para fins de adequação ao Piso
Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica de que
trata a Lei Federal nº 11.738, de 2008, os anexos IV, IV-A, V, VI, VII e VIII
da Lei Complementar nº 106, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre Estatuto
do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira e de Remuneração para os
Integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal da Estância de Águas de
Lindóia e dá outras providências correlatas”. VOTAÇÃO: ÚNICA. QUÓRUM: Maioria Absoluta.
PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 01/2023. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos
básicos dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos Secretários
Municipais, nos termos do inciso X, in fine, do art. 37 da Constituição
Federal de 1988, e do inciso X, in fine, do art. 96 c. c. o §§2º do art.
9º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”. VOTAÇÃO: ÚNICA. QUÓRUM: Maioria simples.
PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 02/2023. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Dispõe
sobre reajuste dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais da
Administração Direta e Indireta, nos termos do inciso X do art. 37 da
Constituição Federal de 1988, e do inciso X do art. 96 da Lei Orgânica
Municipal, e dá outras providências”. VOTAÇÃO: ÚNICA. QUÓRUM: Maioria simples.
PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 01/2023 - CM. AUTORA: Mesa da Câmara. ASSUNTO: “Cria a Função Gratificada de
Responsável pelo Sistema AUDESP no âmbito da Câmara Municipal de Águas de
Lindóia e dá outras providências”. VOTAÇÃO: ÚNICA. QUÓRUM: Maioria simples.
PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 02/2023 - CM. AUTORA: Mesa da Câmara. ASSUNTO: “Fixa valor do benefício
de auxílio-alimentação no
âmbito da Câmara Municipal de Águas de Lindóia”. VOTAÇÃO: ÚNICA. QUÓRUM: Maioria simples.
PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 03/2023 - CM. AUTORA: Mesa da Câmara. ASSUNTO: “Reajusta os valores da Escala
de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras
providências”. VOTAÇÃO:
ÚNICA. QUÓRUM: Maioria simples.
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 01/2023. AUTOR: Vereador Valmir Franco. ASSUNTO: “Concede o Título de Cidadão Lindoiense ao Senhor
Nelson Henrique Pauli”.
VOTAÇÃO:
ÚNICA. QUÓRUM: Maioria simples.
PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 01/2023. AUTORA: Mesa da Câmara. ASSUNTO: “Modifica
dispositivos da Resolução nº 59, de 02 de fevereiro de 2016, que institui o
Sistema de Controle Interno no Poder Legislativo Municipal e estabelece outras
previdências”. VOTAÇÃO: PRIMEIRA. QUÓRUM:
Maioria simples.
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 24
de fevereiro de 2023.
PAULO SÉRGIO
GALOTE
PRESIDENTE
Registrado e
Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de
Lindóia, na data supra, por mim, Fábio Magioli Cadan, Técnico Legislativo.