PAUTA DA ORDEM DO
DIA - 91ª SESSÃO ORDINÁRIA-DATA: 27/03/2023
PAULO SÉRGIO
GALOTE, Presidente da
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e,
especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 190 do Regimento Interno,
torna público a pauta da ordem do dia da 91ª Sessão ordinária:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2023, AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Autoriza a inclusão de programa, projeto e alteração de
valores constantes nos Anexos da Lei nº3.240/2021 (PPA 2022 a 2025) e da Lei
nº3.327/2022 (LDO 2023) e estabelece outras providências.
VOTAÇÃO:
ÚNICA. QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2023, AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial pelo Município e dá outras providências”, no valor de R$50.000,00 (cinquenta
mil reais). Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
VOTAÇÃO:
ÚNICA. QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2023, AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: “Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio
financeiro às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Município de
Águas de Lindóia e dá outras providências.
VOTAÇÃO:
ÚNICA. QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
Câmara Municipal da Estância
de Águas de Lindóia, 23 de março de 2023.
PAULO SÉRGIO
GALOTE
PRESIDENTE
Registrado e
Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de
Lindóia, na data supra, por mim, Fábio Magioli Cadan, Técnico Legislativo.