PAUTA DA ORDEM DO DIA - 96ª SESSÃO ORDINÁRIA-DATA: 02/05/2023

PAULO SÉRGIO GALOTE, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 190 do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da 96ª Sessão Ordinária:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023. AUTOR: GILBERTO ABDOU HELOU – PREFEITO MUNICIPAL. ASSUNTO: “Institui o Programa de Regularização Fiscal – “REFIS 2023” no Município de Águas de Lindóia, na forma que estabelece e dá outras providências”.

VOTAÇÃO: ÚNICA. QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº04/2023. AUTORES: PAULO SÉRGIO GALOTE, RENAN FELIPPIN SAMBO E VAGNER APARECIDO DE SOUZA GODOY - VEREADORES. ASSUNTO: “Acrescenta parágrafos 1º e 2º ao artigo 74 e parágrafo único ao artigo 101 e altera a redação do parágrafo único do artigo 123 da Resolução nº 73, de 06 de dezembro de 2022, que “Revisa e atualiza o texto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Águas de Lindóia”.

VOTAÇÃO: PRIMEIRA. QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº05/2023. AUTORA: MESA DA CÂMARA. ASSUNTO: “Dispõe sobre a extinção de Emprego Público”, referente ao cargo de Técnico de Informática.

VOTAÇÃO: PRIMEIRA. QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.

 Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 28 de abril de 2023.

PAULO SÉRGIO GALOTE

PRESIDENTE

Registrado e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, _{Fábio Magioli Cadan,} Técnico Legislativo.