COMISSÕES PERMANENTES

PAUTA DA ORDEM DO DIA

DATA: 02/04/2024

MARCOS ROGÉRIO NUCCI, Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, no uso de suas atribuições, e, nos termos do Art. 37, caput, da CF e Art. 3, II, da Lei nº 12.527/2011 – LAI, torna pública a pauta da ordem do dia da Reunião Ordinária de 02/04/2024.

PROJETOS EM DISTRIBUIÇÃO PARA RELATORIA:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências". No valor de R$ 112.000,00. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

EMENDA Nº 01/2024, ao Projeto de Resolução nº 03/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que acrescenta o Parágrafo único ao art. 5º do projeto.

PARECERES DE PROJETOS EM DELIBERAÇÃO:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “Institui o Programa Patrulha Agrícola Mecanizada, destinada à conservação e preparo de solo, plantio e manejo de culturas, incremento de boas práticas agropecuárias e preservação ambiental”.

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 02 de abril de 2024.

MARCOS ROGÉRIO NUCCI

PRESIDENTE C.L.J.R.

Registrada e publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, _{João Vitor Machado Notário,} Auxiliar Legislativo.