E D I T A L

1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEI ORÇAMENTÁRIA - EXERCÍCIO DE 2024

EDUARDO REZENDE ZUCATO, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 31, inciso II, da Lei Orgânica do Município, combinado com o inciso Il do artigo 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância

de Águas de Lindóia, CONVOCA, atendendo ao disposto no parágrafo único, inciso I, do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, AUDIÊNCIA PÚBLICA com objetivo de expor e debater o Projeto de Lei Ordinária n° 45/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Águas de Lindóia para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências”. (A íntegra do texto da propositura encontra-se disponível no sítio eletrônico da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia). Acesse: www.cmaguasdelindoia.sp.gov.br (PROPOSITURAS - PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA -BUSCA DE DOCUMENTOS) ou (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - BUSCA DE DOCUMENTOS).

Para tanto, CONVIDA as autoridades municipais, associações, entidades representativas de

classes e de categorias profissionais e a população em geral para participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo e simultânea pelo canal oficial da Câmara Municipal no Youtube (CMAL – Câmara Municipal de Águas de Lindóia).

LOCAL: Câmara Municipal

DATA: 17/10/2023

HORÁRIO: 19h

EXPOSITOR: Fernando Leme de Paula Godoy

Águas de Lindóia, 04 de outubro de 2023.

EDUARDO REZENDE ZUCATO

Presidente da Comissão

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, _{Fernanda Martins Ferreira}, Secretária Administrativa.