EDITAL
DE CONVOCAÇÃO
PAULO SÉRGIO GALOTE, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE
LINDÓIA, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFORME ART. 31, INCISO XXIV, ALÍNEA ‘a’, DO
REGIMENTO INTERNO
C
O N V O C A,
nos termos do artigo 156 do Regimento Interno, sessão extraordinária da Câmara
Municipal, para o dia 21 de novembro de
2023, imediatamente após o
encerramento da 120ª Sessão Ordinária, com
a finalidade de deliberar as seguintes matérias:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2023.
AUTOR: Prefeito
Municipal. ASSUNTO: Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Águas de Lindóia para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras
providências”.
VOTAÇÃO: PRIMEIRA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 01. AUTOR: Vereador André Luis Alves de Moraes. ASSUNTO: Destina R$ 265.473,02 à
Secretaria Municipal da Saúde, a serem utilizados para custeio de despesas com
consultas, exames e cirurgias realizadas através do CONISCA – Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 02. AUTOR: Vereador Vagner Aparecido de Souza Godoy. ASSUNTO: Destina R$ 235.473,02 à
Secretaria Municipal da Saúde, a serem utilizados para custeio de despesas com
consultas, exames e cirurgias realizadas através do CONISCA – Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 03. AUTOR: Vereador Valmir Franco. ASSUNTO: Destina R$ 265.473,02 à Secretaria Municipal da Saúde, a
serem utilizados para custeio de despesas com consultas, exames e cirurgias
realizadas através do CONISCA – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito
das Águas.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 04. AUTOR: Vereador Marcos Rogério Nucci. ASSUNTO: Destina R$ 265.473,02 à
Secretaria Municipal da Saúde, a serem utilizados para custeio de despesas com
consultas, exames e cirurgias realizadas através do CONISCA – Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 05. AUTOR: Vereador Ezequias Felippe Rodrigues. ASSUNTO: Destina R$ 132.736,51 à Secretaria
Municipal da Saúde, a serem utilizados para custeio de despesas com consultas,
exames e cirurgias realizadas através do CONISCA – Consórcio Intermunicipal de
Saúde do Circuito das Águas.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 06. AUTOR: Vereador Eduardo Rezende Zucato. ASSUNTO: Destina R$ 155.473,02 à
Secretaria Municipal da Saúde, a serem utilizados para custeio de despesas com
consultas, exames e cirurgias realizadas através do CONISCA – Consórcio Intermunicipal
de Saúde do Circuito das Águas.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 07. AUTOR: Vereador Paulo Sérgio Galote. ASSUNTO: Destina R$ 64.000,00 à
Secretaria Municipal da Saúde, a serem utilizados para custeio de despesas com
consultas, exames e cirurgias realizadas através do CONISCA – Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 08. AUTOR: Vereadora Andreia Benati Dahdal.
ASSUNTO: Destina R$ 64.000,00 à
Secretaria Municipal da Saúde, a serem utilizados para custeio de despesas com
consultas, exames e cirurgias realizadas através do CONISCA – Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 09. AUTOR: Vereador Renan Felippin Sambo. ASSUNTO: Destina R$ 64.000,00 à
Secretaria Municipal da Saúde, a serem utilizados para custeio de despesas com
consultas, exames e cirurgias realizadas através do CONISCA – Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 10. AUTOR: Vereador Paulo Sérgio Galote. ASSUNTO: Destina R$ 19.000,00 à
Secretaria Municipal da Saúde, a serem utilizados para aquisição de
equipamentos e materiais permanentes nas unidades de saúde do município
(geladeira e ar-condicionado).
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 11. AUTOR: Vereador Renan Felippin Sambo. ASSUNTO: Destina R$ 19.000,00 à
Secretaria Municipal da Saúde, a serem utilizados para aquisição de
equipamentos e materiais permanentes nas unidades de saúde do município
(geladeira e ar-condicionado).
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 12. AUTOR: Vereadora Andreia Benati Dahdal.
ASSUNTO: Destina R$ 19.000,00 à
Secretaria Municipal da Saúde, a serem utilizados para aquisição de
equipamentos e materiais permanentes nas unidades de saúde do município
(geladeira e ar-condicionado).
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 13. AUTOR: Vereador Eduardo Rezende Zucato. ASSUNTO: Destina R$ 110.000,00 à
Secretaria Municipal da Saúde, sendo R$ 85.000,00 para serem utilizados para
aquisição de equipamentos e materiais permanentes na área da fisioterapia e R$
25.000,00 a serem utilizados para aquisição de equipamentos e materiais
permanentes na área da odontologia (Consultório Odontológico Portátil
Completo).
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 14. AUTOR: Vereador Paulo Sérgio Galote. ASSUNTO: Destina R$ 5.000,00 à
Secretaria Municipal da Administração, a serem utilizados para capacitação dos
Conselheiros Tutelares.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 15. AUTOR: Vereador Renan Felippin Sambo. ASSUNTO: Destina R$ 5.000,00 à
Secretaria Municipal da Administração, a serem utilizados para capacitação dos
Conselheiros Tutelares.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 16. AUTOR: Vereadora Andreia Benati Dahdal.
ASSUNTO: Destina R$ 5.000,00 à
Secretaria Municipal da Administração, a serem utilizados para capacitação dos
Conselheiros Tutelares.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 17. AUTOR: Vereador Paulo Sérgio Galote. ASSUNTO: Destina R$ 12.736,51 à
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer, a serem utilizados para
fomento das ações na área cultural do município – Lei Municipal nº 3.030/2017.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 18. AUTOR: Vereador Renan Felippin Sambo. ASSUNTO: Destina R$ 12.736,51 à
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer, a serem utilizados para
fomento das ações na área cultural do município – Lei Municipal nº 3.030/2017.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 19. AUTOR: Vereadora Andreia Benati Dahdal.
ASSUNTO: Destina R$ 12.736,51 à
Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Lazer, a serem utilizados para
fomento das ações na área cultural do município – Lei Municipal nº 3.030/2017.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 20. AUTOR: Vereador Paulo Sérgio Galote. ASSUNTO: Destina R$ 35.000,00 à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a serem utilizados para obras
de construção de faixas elevadas (três na Av. Monte Sião, uma na Av.
Jaboticabal e uma na Rua Rio de Janeiro).
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 21. AUTOR: Vereador Renan Felippin Sambo. ASSUNTO: Destina R$ 35.000,00 à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a serem utilizados para obras
de construção de faixas elevadas (três na Av. Monte Sião, uma na Av.
Jaboticabal e uma na Rua Rio de Janeiro).
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 22. AUTOR: Vereadora Andreia Benati Dahdal.
ASSUNTO: Destina R$ 35.000,00 à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a serem utilizados para obras
de construção de faixas elevadas (três na Av. Monte Sião, uma na Av.
Jaboticabal e uma na Rua Rio de Janeiro).
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 23. AUTOR: Vereadora Andreia Benati Dahdal.
ASSUNTO: Destina R$ 14.000,00 à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, sendo R$12.000,00 para compra
de uniformes para funcionários da Garagem Municipal e R$ 2.000,00 para compra
de Equipamentos de Proteção Individual para os funcionários da Garagem
Municipal.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 24. AUTOR: Vereador Paulo Sérgio Galote. ASSUNTO: Destina R$ 14.000,00 à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, sendo R$12.000,00 para compra
de uniformes para funcionários da Garagem Municipal e R$ 2.000,00 para compra
de Equipamentos de Proteção Individual para os funcionários da Garagem
Municipal.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 25. AUTOR: Vereador Renan Felippin Sambo. ASSUNTO: Destina R$ 14.000,00 à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, sendo R$12.000,00 para compra
de uniformes para funcionários da Garagem Municipal e R$ 2.000,00 para compra
de Equipamentos de Proteção Individual para os funcionários da Garagem
Municipal.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 26. AUTOR: Vereador Renan Felippin Sambo. ASSUNTO: Destina R$ 50.000,00 à
Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Juventude, a serem utilizados
para aquisição e instalação de equipamentos de academia ao ar livre e
playground.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 27. AUTOR: Vereador Paulo Sérgio Galote. ASSUNTO: Destina R$ 50.000,00 à
Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Juventude, a serem utilizados
para aquisição e instalação de equipamentos de academia ao ar livre e
playground.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 28. AUTOR: Vereadora Andreia Benati Dahdal.
ASSUNTO: Destina R$ 50.000,00 à Secretaria
Municipal de Esportes, Recreação e Juventude, a serem utilizados para aquisição
e instalação de equipamentos de academia ao ar livre e playground.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 29, de
autoria da Vereadora Andreia Benati Dahdal. ASSUNTO: Destina R$ 4.000,00 ao Serviço Autônomo Balneoterapia e
Fisioterapia, a serem utilizados para aquisição de 02 elevadores guinchos de
transferência para pessoas acamadas ou com deficiência para utilização no
Balneário.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 30. AUTOR: Vereador Paulo Sérgio Galote. ASSUNTO: Destina R$ 4.000,00 ao Serviço
Autônomo Balneoterapia e Fisioterapia, a serem utilizados para aquisição de 02
elevadores guinchos de transferência para pessoas acamadas ou com deficiência
para utilização no Balneário.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 31. AUTOR: Vereador Renan Felippin Sambo. ASSUNTO: Destina R$ 4.000,00 ao Serviço
Autônomo Balneoterapia e Fisioterapia, a serem utilizados para aquisição de 02
elevadores guinchos de transferência para pessoas acamadas ou com deficiência
para utilização no Balneário.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 32. AUTOR: Vereador Vagner Aparecido de Souza Godoy. ASSUNTO: Destina R$ 30.000,00 à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a serem utilizados para
despesas com obra de faixa elevada a ser construída na Avenida Jaboticabal,
proximidades do número 1.800.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 33. AUTOR: Vereador Ezequias Felippe Rodrigues. ASSUNTO: Destina R$ 132.736,51 à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a serem utilizados para
despesas de recuperação e serviços de infraestrutura, como pavimentação, na
Viela Igênia Silvério Formagio, no Bairro Jaboticabal.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 34. AUTOR: Vereador Paulo Sérgio Galote. ASSUNTO: Destina R$ 12.000,00 à Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a serem utilizados para obras e reforma
no Escadão que liga a Avenida Monte Sião (próximo ao número 973) e a Rua Mogi
Guaçu, Bela Vista.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 35. AUTOR: Vereador Renan Felippin Sambo. ASSUNTO: Destina R$ 12.000,00 à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a serem utilizados para obras
e reforma no Escadão que liga a Avenida Monte Sião (próximo ao número 973) e a
Rua Mogi Guaçu, Bela Vista.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 36. AUTOR: Vereadora Andreia Benati Dahdal.
ASSUNTO: Destina R$ 12.000,00 à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a serem utilizados para obras
e reforma no Escadão que liga a Avenida Monte Sião (próximo ao número 973) e a
Rua Mogi Guaçu, Bela Vista.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 37. AUTOR: Vereador Paulo Sérgio Galote. ASSUNTO: Destina R$ 49.736,51 à
Secretaria Municipal de Saúde, a serem utilizados manutenção de convênio
Hospital Sociedade Beneficente São Camilo.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 38. AUTOR: Vereador Renan Felippin Sambo. ASSUNTO: Destina R$ 49.736,51 à
Secretaria Municipal de Saúde, a serem utilizados manutenção de convênio
Hospital Sociedade Beneficente São Camilo.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 39. AUTOR: Vereadora Andreia Benati Dahdal. ASSUNTO: Destina R$ 49.736,51 à Secretaria Municipal de
Saúde, a serem utilizados manutenção de convênio Hospital Sociedade Beneficente
São Camilo.
VOTAÇÃO: ÚNICA.
QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
R.P.C.
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 17 de novembro de 2023.
PAULO SÉRGIO GALOTE
Registrada
e publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de
Lindóia, na data supra, por mim, Fernanda
Martins Ferreira, Secretária Administrativa.
___________________________________________________________________________
Art. 156. As
sessões extraordinárias serão convocadas na forma prevista na Lei Orgânica do
Município mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência de 48
(quarenta e oito) horas, cujo edital deverá ser afixado no átrio do edifício da
Câmara e publicado no sítio oficial da Câmara, podendo, ainda, ser reproduzido
pela imprensa local.
Parágrafo
único. Sempre que possível, a convocação far-se-á em sessão, caso em que será
feita comunicação escrita apenas aos ausentes à mesma.