EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDUARDO REZENDE ZUCATO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA, ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, INCISO XXV, ALÍNEA ‘a’, DO REGIMENTO INTERNO.

C O N V O C A, nos termos do artigo 173 do Regimento Interno, sessão extraordinária da Câmara Municipal, para o dia 13 de dezembro de 2019, às 11h:00min, a realizar-se no Edifício Sede do Poder Legislativo, com a finalidade de deliberar sobre o seguinte:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2019. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências. (Valor 189.600,00, destinados a atender despesas de diversas Secretarias Municipais com a folha de pagamento e auxílio alimentação. Votação: Única. Quórum: Maioria Simples.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2019. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o SBSC - Hospital São Camilo - Águas de Lindóia e dá outras providências. Valor R$ 4.572.808,44 , para o exercício de 2020. Votação: Única. Quórum: Maioria Simples.

                        R.P.C.

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 11 de dezembro de 2019.

EDUARDO REZENDE ZUCATO

PRESIDENTE

Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, _{Carlos Roberto Pereira,} Secretário Administrativo.

Art. 173. As sessões extraordinárias serão convocadas na forma prevista na Lei Orgânica do Município mediante comunicação escrita aos Vereadores, com a antecedência de 48(quarenta e oito) horas e afixação de edital, no átrio do edifício da Câmara, que poderá ser reproduzido pela imprensa local.