MÁRIO SÉRGIO FIORAVANTE, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211, do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da Sessão Ordinária de 26/03/2018.

 

EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 04/2018. Autor: Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Assunto: Modifica requisito para preenchimento de empregos públicos permanentes constantes do ANEXO I do Quadro de Pessoal do SABF. (Empregos de Faxineiro, Faxineira, Jardineiro, Vigia e Serviços Gerais-requisito para lotação: Ensino Fundamental Incompleto. Técnico em Contabilidade: requisito para lotação: Técnico em Contabilidade ou Contador e registro no CRC). Votação única. Quorum: maioria absoluta.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre a extinção e atribuições de empregos permanentes constantes dos ANEXOS I e II da Lei Complementar nº 003, de 30 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a organização administrativa do SABF- Serviço Autônomo de Balneoterapia e Fisioterapia de Águas de Lindóia-SP, e dá outras providências. (extinção do Emprego Público Permanente de Atendente de Recepção e do Emprego Público em Comissão de Chefe de Unidade Médica) e (definição das atribuições dos demais empregos do Quadro de Pessoal do SABF). Votação única. Quorum: maioria absoluta.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2018. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Aprova o Plano Diretor de Turismo de Águas de Lindóia para os exercícios de 2018 a 2020 e dá outras providências. Votação única. Quorum: maioria absoluta.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6/2018. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências, no valor de R$ 152.287,64, destinados à aquisição de mobiliário para a Creche das Casas Populares. Votação única. Quorum maioria simples.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2018. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências, no valor de R$ 3.000,00, destinados à atender despesas do Fundo Municipal de Cultura. Votação única. Quorum maioria simples.

 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2018-CM. Autor: Vereador Joel R. de Souza. Assunto: Dá denominação ao bem público que especifica. Praça Maria Onofre de Souza Morais - Dona Ica, localizada entre as Ruas Guilherme Avelar e Aurélio Bueno, no Conjunto Habitacional Dr Adolfo Mantovani. Votação única. Quorum maioria simples.

 

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 23 de março de 2018.

 

 

Registrado e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, _{Carlos Roberto Pereira,} Secretário Administrativo.