PAUTA DA ORDEM DO DIA

135ª SESSÃO ORDINÁRIA – DATA: 22/06/2020

 

EDUARDO REZENDE ZUCATO, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211, do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da 135ª Sessão Ordinária:

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020. Autor: Comissão de Finanças e Orçamento. Assunto: Rejeita a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia relativa ao exercício de 2016 na forma que especifica. (Responsável: Antonio Nogueira - Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desfavorável à aprovação-Processo eTC-4131.989-16-2). Votação única (nominal). Quorum: dois terços para rejeição do Projeto. (§ 2º, artigo 31 da CF).

 

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 19 de junho de 2020.

 

 

 

EDUARDO REZENDE ZUCATO

PRESIDENTE

 

 

 

 

 

 

 

Registrado e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, _{Carlos Roberto Pereira}, Secretário Administrativo.