PAUTA DA ORDEM DO DIA

138ª SESSÃO ORDINÁRIA - DATA: 20/07/2020

 

EDUARDO REZENDE ZUCATO, Presidente  da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211 do Regimento Interno, torna público a pauta da ordem do dia da 138ª Sessão Ordinária.

 

EMENDA Nº 1. Ao Projeto de Lei Complementar nº01/2020-AUTOR: Vereador Paulo Galote. ASSUNTO: Modifica o artigo 220, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 220. Fica criado o Conselho da Cidade-Conselho Integrado de Gestão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano-Ambiental (CONCIDADE), órgão consultivo e deliberativo, de acompanhamento e controle da implementação do Plano Diretor de Águas de Lindóia, composto por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. Votação única. Quórum: maioria absoluta.

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2020. AUTOR: Poder Executivo. ASSUNTO: Dispõe sobre o novo Plano Diretor do Município de Águas de Lindóia, nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal; do Capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. 1ª Votação. Quórum: maioria absoluta.

 

 

 

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 17 de julho de 2020.

 

 

 

 

EDUARDO REZENDE ZUCATO

PRESIDENTE

 

 

_{Registrada e Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, Carlos  Roberto  Pereira, Secretário Administrativo.}