PAUTA DA ORDEM DO DIA - 29ª SESSÃO ORDINÁRIA-DATA: 13/09/2021
EDUARDO REZENDE ZUCATO, Presidente
da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições
e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 211 do Regimento
Interno, torna público a pauta da ordem do dia da 29ª Sessão ordinária:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 42/2021. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Autoriza a abertura de crédito adicional especial pelo Município e dá outras providências. (Valor R$45.500,00-Secretaria de Obras e Serviços Urbanos-despesas com recuperação de vias públicas).
Votação: única. Quórum: maioria simples.
PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 43/2021. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Autoriza
a abertura de crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras providências.
(Valor R$104.534,62-Secretaria de Saúde – despesas com o CONISCA.
Votação:
única. Quórum: maioria simples.
PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2021. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Autoriza
a abertura de crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras
providências. (Valor R$200.000,00-Secretaria Municipal de Saúde-despesas com aquisição
de oxigênio e transporte de pacientes).
Votação:
única. Quórum: maioria simples.
PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2021. AUTOR: Prefeito Municipal. ASSUNTO: Autoriza
a abertura de crédito adicional suplementar pelo Município e dá outras
providências. (Valor R$ 4.000,00-Fundo Social de Solidariedade-despesas com
aquisição de cadeira de rodas, de banho, colchão, andador, muletas e outros
materiais).
Votação:
única. Quórum: maioria simples.
PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2021CM. AUTOR: Vereador André Alves. ASSUNTO: Dá
denominação a sala da brinquedoteca da EMEI José Alves de Moraes.
(BRINQUEDOTECA LUIZA BERNARDI CARDOSO).
Votação:
única. Quórum: maioria simples.
PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2021CM. AUTOR: Vereador Marcos Rogério Nucci. ASSUNTO:
Modifica a redação do artigo 3º da Lei nº 3.194, de 24/09/2020, que dispõe
sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que
especifica. (possibilidade de uso das vagas de estacionamento destinadas aos
portadores de deficiências).
Votação:
única. Quórum: maioria simples.
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2021. AUTOR: Vereador André Alves. ASSUNTO:
Concede o Título de Cidadão Lindoiense ao Senhor Lindolfo de Oliveira
Francisco.
Votação:
única. Quórum: dois terços.
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2021. AUTOR: Vereador Eduardo Zucato. ASSUNTO:
Concede o Título de Cidadão Lindoiense ao Senhor Ezequiel Prestes.
Votação:
única. Quórum: dois terços.
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 10 de setembro
de 2021.
EDUARDO REZENDE
ZUCATO
PRESIDENTE
Registrado e Publicado no Quadro
de Avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra,
por mim, Carlos Roberto Pereira, Secretário Administrativo.