PAUTA DA ORDEM DO DIA - 126ª SESSÃO ORDINÁRIA - DATA: 19/02/2024
PAULO
SÉRGIO GALOTE, Presidente da Câmara
Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e,
especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 190 do Regimento Interno,
torna pública a pauta da ordem do dia da 126ª Sessão Ordinária:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que
“Revoga a Lei nº 3.222, de 17 de março de 2021”.
VOTAÇÃO: ÚNICA. QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos básicos dos servidores
públicos municipais, nos termos do inciso X, in fine, do art. 37 da
Constituição Federal de 1988 e do art. 96 da Lei Orgânica Municipal e dá outras
providências”.
VOTAÇÃO: ÚNICA. QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que
“Dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos servidores públicos
municipais da Administração Direta e Indireta, nos termos do inciso X do art.
37 da Constituição Federal de 1988 e do art. 96 da Lei Orgânica Municipal, e dá
outras providências”.
VOTAÇÃO: ÚNICA. QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2024 - CM, de autoria do Mesa da Câmara, que “Institui a Função Gratificada aos servidores designados para a função de Pregoeiro/Agente de Contratação e Fiscal de Contrato no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
VOTAÇÃO: ÚNICA. QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2024 - CM, de autoria do Mesa da Câmara, que “Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Águas de Lindóia, dispõe sobre suas atribuições e cria a Função Gratificada de Ouvidor”.
VOTAÇÃO: ÚNICA. QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2024 - CM, de autoria do Mesa da Câmara, que “Fixa
valor do benefício de auxílio-alimentação no âmbito da Câmara Municipal de
Águas de Lindóia”.
VOTAÇÃO: ÚNICA. QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2024 - CM, de autoria do Mesa da Câmara, que “Reajusta os valores da Escala de Vencimentos do Quadro
de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências”.
VOTAÇÃO: ÚNICA. QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024, de autoria dos Vereadores Paulo Galote, Renan Sambo e
Vagner Godoy, que “Acrescenta artigo 152-A e Parágrafo único na Resolução Nº73,
de 6 de dezembro de 2022, que revisou e atualizou o texto do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Águas de Lindóia”.
VOTAÇÃO: PRIMEIRA. QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA.
Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 16 de fevereiro de 2024.
PAULO SÉRGIO GALOTE
PRESIDENTE
Registrada
e publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de
Lindóia, na data supra, por mim, João Vitor Machado Notário, Auxiliar
Legislativo.