PAUTA DA ORDEM DO DIA - 130ª SESSÃO ORDINÁRIA - DATA: 18/03/2024

PAULO SÉRGIO GALOTE, Presidente da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, no uso de suas atribuições e, especialmente, em cumprimento ao que dispõe o artigo 190 do Regimento Interno, torna pública a pauta da ordem do dia da 130ª Sessão Ordinária:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza o recebimento parcial pelo Município de obras e serviços em loteamento irregular, aprovado sob a égide da Lei nº 1.329, de 26 de novembro de 1980, e dá outras providências”.

VOTAÇÃO: ÚNICA.  QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES.

Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, 15 de março de 2024.

PAULO SÉRGIO GALOTE

PRESIDENTE

Registrada e publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia, na data supra, por mim, _{João Vitor Machado Notário,} Auxiliar Legislativo.