LEI COMPLEMENTAR Nº 026
De 06 de dezembro de 2001
"Dispõe sobre o Perímetro Urbano de Águas de Lindóia"
Eu, Geraldo Mantovani Filho, Prefeito Municipal da Estância de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
Faço saber, que a Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia decretou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Artigo 1º - O Perímetro Urbano de Águas de Lindóia passa a ser o seguinte:
"Tem início no ponto 00, marco localizado na margem da Rodovia Constâncio Cintra, Km 178 + 440 m, no trecho em que a citada rodovia corta a divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais. Partindo daí, segue no Az 144º 20 e distância de 360.00 m até o ponto 01; segue no Az 159º35e distância de 550,00 m até o ponto 02; segue no Az 131º05 e distância de 270,00 m até o ponto 03; segue no Az 079º25e distância de 125,00 m até o ponto 04; segue no Az 021º10e distância de 270,00 m até o ponto 05; segue no Az 057º25e distância de 190,00 m até o ponto 06; segue no Az 022º55e distância de 350,00 m até o ponto 07; segue no Az 050º25e distância de 260,00 m até o ponto 08; segue no Az 161º25e distância de 460,00 m até o ponto 09; segue no Az 191º25e distância de 300,00 m até o ponto 10; segue no Az 182º55e distância de 770.00 m até o ponto 11; segue no Az 164º45e distância de 430,00 m até o ponto 12; segue no Az 177º45e distância de 300,00 m até o ponto 13; segue no Az 193º50e distância de 520,00 m até o ponto 14; segue no Az 179º10e distância de 580,00 m até o ponto 15; segue no Az 243º25e distância de 465,00 m até o ponto 16; segue no Az 222º40e distância de 390,00 m até o ponto 17; segue no Az 250º00e distância de 310,00 m até o ponto 18; segue no Az 269º45e distância de 280,00 m até o ponto 19; segue no Az 215º45e distância de 90,00 m até o ponto 20; segue no Az 136º45e distância de 360,00 m até o ponto 21; segue no Az 174º57e distância de 205,00 m até o ponto 22; segue no Az 159º57e distância de 240,00 m até o ponto 23; segue no Az 138º03e distância de 970,00 m até o ponto 24; segue no Az 191º28e distância de 340,00 m até o ponto 25; segue no Az 206º03e distância de 300,00 m até o ponto 26; segue no Az 261º18e distância de 280,00 m até o ponto 27; segue no Az 266º08e distância de 360,00 m até o ponto 28; segue no Az 351º33e distância de 660,00 m até o ponto 29; segue no Az 030º33e distância de 370,00 m até o ponto 30; segue no Az 005º01e distância de 170,00 m até o ponto 31; segue no Az 315º26e distância de 460,00 m até o ponto 32; segue no Az 326º36e distância de 280,00 m até o ponto 33; segue no Az 277º34e distância de 1.175,00 m até o ponto 34; segue no Az 199º04e distância de 1.390,00 m até o ponto 35; segue no Az 181º34e distância de 860,00 m até o ponto 36; segue no Az 245º17e distância de 130,00 m até o ponto 37; segue no Az 287º17e distância de 600,00 m até o ponto 38; segue no Az 305º52e distância de 450,00 m até o ponto 39; segue no Az 010º17e distância de 220,00 m até o ponto 40;segue no Az 333º17e distância de 280,00 m até o ponto 41; segue no Az 304º47e distância de 190,00 m até o ponto 42; segue no Az 323º22e distância de 200,00 m até o ponto 43; segue no Az 205º02e distância de 330,00 m até o ponto 44; segue no Az 244º32e distância de 300,00 m até o ponto 45; segue no Az 252º32e distância de 380,00 m até o ponto 46; segue no Az 340º52e distância de 325,00 m até o ponto 47; segue no Az 325º22e distância de 110,00 m até o ponto 48; segue no Az 265º42e distância de 180,00 m até o ponto 49; segue no Az 297º10e distância de 930,00 m até o ponto 50; segue no Az 307º45e distância de 400,00 m até o ponto 51; segue no Az 344º15e distância de 240,00 m até o ponto 52; segue no Az 006º15e distância de 270,00 m até o ponto 53; segue no Az 030º30e distância de
210,00 m até o ponto 54; segue no Az 055º50e distância de 460,00 m até o ponto 55; segue no Az 027º50e distância de 320,00 m até o ponto 56; segue no Az 056º20e distância de 580,00 m até o ponto 57; segue no Az 033º 45e distância de 1.110,00 m até o ponto 58; segue no Az 048º45 e distância de 330,00 m até o ponto 59; segue no Az 029º43e distância de 720,00 m até o ponto 60; segue no Az 098º33e distância de 380,00 m até o ponto 61; segue no Az 038º58e distância de 420,00 m até o ponto 62; segue no Az 070º28e distância de 100,00 m até o ponto 63; segue no Az 122º43e distância de 200,00 m até o ponto 64; segue no Az 049º39e distância de 400,00 m até o ponto 65; segue no Az 109º39e distância de 180,00 m até o ponto 66; segue no Az 052º09e distância de 90.00 m até o ponto 67; segue no Az 097º39e distância de 310,00 m até o ponto 68; segue no Az 070º24e distância de 240,00 m até o ponto 69; segue no Az 086º24e distância de 420,00 m até o ponto 70; segue no Az 038º24e distância de 150,00 m até o ponto 71; segue no Az 078º24e distância de 240,00 m até o ponto 72; segue no Az 126º39e distância de 170,00 m até o ponto 73; segue no Az 096º49e distância de 340,00 m até o ponto 74; segue no Az 073º19e distância de 400,00 m até o ponto 75; segue no Az 121º22e distância de 110,00 m até o ponto 01, onde teve início e finda a presente descrição do Perímetro Urbano do Município de Águas de Lindóia".
Artigo 2º - Fica fazendo parte integrante da presente Lei, o Mapa elaborado de acordo com a descrição constante no artigo 1º.
Artigo 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1.147, de 22 de agosto de 1975.
Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia, aos 06 de dezembro de 2001.
GERALDO MANTOVANI FILHO
-Prefeito Municipal-