L     E     I                 Nº  2.708

De 10 de fevereiro de 2009

"Altera denominação de próprio público que especifica"

                   Eu, MARTINHO ANTONIO MARIANO, Prefeito Municipal da Estância de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,

                   Faço saber, que a Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia decretou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

                        Art. 1º. Fica alterada a denominação da "ESCOLA DE ARTES JOSÉ PEDRO RICCILUCA" para "CENTRO DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR JOSÉ PEDRO RICCILUCA" o prédio localizado na Rua Gregório Franco de Souza, nº 180, Conjunto Habitacional Humberto Corsi.

                        Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e, especialmente a Lei Ordinária nº 2.150, de 30 de agosto de 1995.

                        Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia, aos 10 de fevereiro de 2009.

MARTINHO ANTONIO MARIANO

Prefeito Municipal