Eu, MARTINHO ANTONIO MARIANO, Prefeito Municipal da Estância de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo, usando das atribuições que me são conferidas por lei,
    Faço saber, que a Câmara Municipal da Estância de Águas de Lindóia decretou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a pagar Subvenções Sociais constantes do orçamento do atual exercício, às entidades abaixo discriminadas, de acordo com suas dotações orçamentárias:

02 – PODER EXECUTIVO
02.07 – DIRETORIA DE EDUCAÇÃO
02.07.06 – CRECHES
33.50.43-00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
              Pequeno Lar da Sagrada Família ..........................................................R$   90.000,00

02.08 – DIRETORIA DE SAÚDE
02.08.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
               Hospital Geral Dr. Francisco Tozzi ......................................................R$ 234.000,00

02.10 – DIR.ASSISTENCIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.10.01 – FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
33.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
                Associação dos Amigos da Guarda Mirim de Águas de Lindóia .......R$     6.000,00
                Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE ....................R$   40.000,00
                Lar São Camilo de Lellis ............................................................................R$   28.560,00

    Art. 2º. Esta lei entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário.


    Prefeitura Municipal da Estância de Águas de Lindóia, aos 26 de fevereiro de 2009.